Caros leitores e caras leitoras, hoje estamos iniciando as postagens em nosso blog. Iremos abordar diversos assuntos relacionados a nossa área de atuação com matérias técnicas e novidades das áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista.
E o maior desafio foi:
Qual assunto abordar em nosso primeiro post, sendo que nós, que atuamos nessa área, somos “bombardeados” diariamente com novas leis, decretos, normas, portarias, instruções normativas etc.?
Bom, obviamente que o primeiro post só poderia estar relacionado à Reforma Tributária que está em plena discussão em Brasília e um estudo que foi publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Nosso objetivo nesse post não é especificar as propostas que estão em andamento, mas sim expor a necessidade de uma Reforma Tributária ampla, justificada pelo estudo publicado pelo IBPT.
Então, vamos lá?
O ESTUDO DO IBPT E A NECESSIDADE DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.
Como é de conhecimento de todos que atuam na área Tributária e Fiscal, há tempos que está sendo discutida em Brasília a reforma do Sistema Tributário Nacional. A Reforma Tributária está amparada por 3 (três) grandes propostas, sendo uma do Governo Federal, o PL 3.887/2020, uma da Câmara dos Deputados, a PEC nº 45/2019 e a proposta do Senado Federal, PEC nº 110/2019. De forma geral, todas têm em comum como principal objetivo a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais baseadas na criação do IVA – Impostos sobre Valor Agregado, utilizado em partes de países desenvolvidos.
Em um estudo publicado recentemente pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, em comemoração aos 33 anos da Constituição Federal, revelou que desde 05 de outubro de 1.988, data da promulgação da Constituinte até a data de hoje (data base 30/09/2021) foram editadas 6.782.002 normas. Isso mesmo! Seis milhões, setecentos e oitentas e duas mil e duas normas foram editadas no total.
Desse total, 6,58% são normas editadas que se referem à ordem tributária, sendo 36.483 normas tributárias federais, 146.849 normas tributárias estaduais e 259.904 normas tributárias municipais, que no total somam 443.236 mil normas. Isso representa, inacreditáveis 53 normas tributárias editadas por dia/útil ou 2,21 normas por hora/útil.
Ainda segundo o estudo, das 443.236 normas editadas, 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021. Pela ótica das empresas, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 4.626, ou 51.945 artigos, 121.033 parágrafos 386.993 incisos 50.906 alíneas, contando que a média das empresas não realizam negócios em todos os Estados brasileiros.
Aí observamos a urgência e necessidade de uma reforma tributária no Brasil, não só no sentido de simplificação dos tributos, mas que seja uma reforma profundamente tecnológica, viável e principalmente justa e transparente, simplificando todo o processo de tributação por mecanismos modernos e eficazes, substituindo o atual modelo que é caro e complexo.
Bom, é verdade que até o momento não conseguimos mensurar todas as vantagens e desvantagens da Reforma Tributária para a sociedade brasileira, incluindo as Pessoas Físicas e Jurídicas, mas, a modernização do sistema tributário brasileiro, poderá gerar inúmeros benefícios, principalmente o aumento da produtividade, a geração de empregos, atrair investimentos e, consequentemente, o crescimento econômico do país.
O estudo completo do IBPT poderá ser encontrado no link abaixo:
https://ibpt.com.br/estudo-do-ibpt-quantidade-de-normas-editadas-no-brasil-desde-1988/
