O QUE É A LGPD?
O aumento dos casos de vazamentos de dados nos últimos anos fez com que governos, empresas e sociedade se preocupassem em criar mecanismos para evitar a invasão de privacidade.
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, sigla em inglês), foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018 – que tem como principal objetivo garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
A LGPD que entrou em vigor em setembro de 2020 com multas valendo a partir de agosto de 2021, estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. De acordo com o texto legal, o usuário tem o direito de consultar quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até mesmo pedir a retirada deles do sistema.
Adequação das empresas
Independente do porte da empresa (pequena, média ou grande), todas as empresas precisam atender às exigências da LGPD. Por exemplo: é preciso ter autorização expressa dos clientes para utilizar essas informações e, ainda, explicitar como essas informações serão usadas.
Assim, fica vetado o uso dos dados para outras finalidades que não sejam as que foram acordadas e o armazenamento de informações das quais as empresas não possam comprovar a necessidade.
A legislação deve garantir aos clientes o direito de responsabilizar as empresas caso seus dados sejam roubados por terceiros e, caso haja descumprimento por parte da empresa, esta poderá sofrer pesadas penalidades financeiras (multas) e até mesmo de imagem para o seu negócio.
As mudanças pelas quais as empresas terão que passar envolve investimentos em segurança da informação, contratação de especialistas e gestão de arquivos.
Com a LGPD, as empresas devem aprimorar medidas de segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, coleta e o armazenamento de dados e, além disso, efetuar a capacitação dos seus colabores, promovendo a disseminação da cultura de Segurança da Informação e Proteção da Privacidade dos Dados Pessoais.
E aí, sua empresa está adequada para a LGPD?
Fique atento!
