O Decreto publicado na última sexta-feira (25) altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%. Essa redução é uma tentativa do Governo em estimular a produtividade e consequentemente a economia.
Novas regras:
1)Redução de 18,5% para o Grupo da NCM 87.03, voltando a Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida.
2) Redução de 25% para os demais produtos, com exceção aos produtos do capítulo 24 (cigarro e tabaco) da TIPI/2016.
Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, “Essa medida visa beneficiar mais de 300 mil empresas. Essa redução linear marca o início da reindustrialização brasileira, após a elevação da arrecadação dos tributos federais observados ao longo do ano passado e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, informa a nota do ministério.
Nos cálculos realizados pela equipe econômica, as alterações mediantes ao decreto geram uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para 2022, de R$ 20,9 bilhões para 2023 e de R$ 22,5 bilhões para 2024.
Dica: Revise seus cadastros e procedam as devidas atualizações.
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Fontes: https://www.cnnbrasil.com.br/business/governo-anuncia-reducao-de-ate-25-do-ipi/
