COAF: Declaração de não ocorrência deve ser entregue até 31 de janeiroConforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da resolução:I…
Você já acreditou em coelho da páscoa?Essa tradição milenar faz a festa da criançada e de muitos adultos também, e para o ano que vem a festa esta garantida pro coelho da páscoa! Estamos há muito tempo acostumados a ver esses itens na relação de produtos sujeitos a substituição tributária, mas a partir de janeiro…
Contribuintes de São Paulo, fiquem atentos. A Portaria CAT 58/2021 inclui, a partir do dia 01/01/2022, a NCM 3808.94.19 com a seguinte descrição (Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas); (Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas), no Regime da Substituição Tributária, com…
Enquanto alguns estão em ritmo de férias outros nem tanto, e lá vem mais uma alteração na legislação. No estado do Mato Grosso foi suspensa a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF da Portaria nº 199/2019 para o calculo da substituição tributária das “bebidas quentes” descritas nos anexos III,…
“Adeus ano velho, feliz alíquota nova! Os contribuintes gaúchos começam o ano com pé direito. A partir de janeiro de 2022 a alíquota de ICMS do RS passará de 17,50% para 17%. Esse ajuste vem ocorrendo gradativamente por meio do Decreto nº 55.692, de 30 de dezembro de 2020, com a alteração da alíquota de…
Aproveitando a iniciativa da campanha de arrecadação de produtos para os nossos amiguinhos peludos, vocês sabem qual é a classificação correta para os shampoos e condicionadores para Pets?Existe uma grande variedade de produtos de higiene pessoal nos mercados e isso não é diferente para os nossos queridos animais de estimação. Com a pandemia o mercado…
Seguindo essa geração saúde que estamos presenciando na atualidade, é possível perceber que estão cada vez mais presentes nos mercados, as bebidas vegetais e suas diversas variações. Com isso, para não termos problemas nas operações de entrada e saída, com relação ao fiscal e tributário, é necessário sabermos qual é a correta classificação desses itens.…
O que é ROT ST? O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto quando o valor da operação…
O QUE É A LGPD? O aumento dos casos de vazamentos de dados nos últimos anos fez com que governos, empresas e sociedade se preocupassem em criar mecanismos para evitar a invasão de privacidade. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, sigla em inglês), foi criada a Lei Geral de…
Enquanto o país tenta se recuperar da situação delicada que a pandemia nos colocou, alguns estados visando amenizar os impactos desse acontecimento estão concedendo benefícios que vão – de certa forma – colaborar com o bolso do consumidor. No Rio de Janeiro, o estado vai isentar o ICMS da dupla queridinha dos lares brasileiros, o…