Cerca de 6,8 milhões de trabalhadores terão os recursos do FGTS liberados para saque até sábado (28). Entre os dias 25 e 28 de maio, aproximadamente 6,8 milhões de contribuintes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão fazer o saque-extraordinário de até R$1 mil, conforme previsto pelo governo federal. Nesta quarta-feira (25), 3,4 milhões…
Aprenda o que fazer se você pagou o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) errado, leia este artigo e se mantenha informado. A vida de uma empresa pode ser muito corrida, erros são comuns e podem ser cometidos, com uma rotina muito agitada e cheia de obrigações cometer algum erro às vezes, faz parte,…
Foi publicada em 10/03/2022 a Lei 14.311/2022 sancionada pelo Presidente da República, que decreta que a gestante poderá voltar ao trabalho presencial, se for manifestação de vontade da empresa, desde que a gestante tenha completado a sua imunização. Assim, em regra, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, a empregada…
Protocolos, Convênios e Ajustes SINIEF são termos muito comuns usados no dia a dia do contador e dos profissionais que trabalham na área fiscal e tributária. Convênios, protocolos e ajustes são normas complementares à legislação tributária nos casos de extraterritorialidade e são reforçadas pelos artigos 102 e 199 do CTN. Os termos Protocolo e Convênio…
Novidades IR 2022 Para 2022 a Receita Federal reduziu o calendário para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o mesmo vai de 07/03 e 29/04. Em contrapartida, a agilidade no envio e no recebimento da restituição serão as novidades deste ano. Os contribuintes com o CPF cadastrado no Pix como…
O Decreto publicado na última sexta-feira (25) altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%. Essa redução é uma tentativa do Governo em estimular a produtividade e consequentemente a economia. Novas regras: 1)Redução de 18,5% para o Grupo da NCM 87.03, voltando a Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente…
As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios em haver ou não expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas. Esta tradição induz muitas pessoas…
Como regra geral, o valor do IPI integra o valor da operação, sendo assim, deve ser incluídos na base de cálculo para contribuintes ou não contribuintes, conforme artigo 37, § 1º, item 3, do RICMS/2000, salvo exceções ali determinada. A legislação nos trás a palavra técnica “integra”. Mas, você sabe qual entendimento para esse termo?…
Essa obrigação acessória é considerada particularmente importante pelo Governo Federal e os dados são cruzados e checados de forma mais minuciosa. O que é DIRF? A Dirf é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Emitida pela fonte pagadora, que pode ser tanto pessoa física ou empresa, seu objetivo é informar à Receita Federal…
DIFAL da EC 87/2015 A cobrança e recolhimento do DIFAL da Emenda Constitucional 87/2015 é de responsabilidade do remetente da mercadoria ou do bem ou do prestador de serviço, na hipótese de o destinatário não ser contribuinte do imposto, em relação à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e a alíquota…