Retorno das gestantes ao trabalho presencial
Foi publicada em 10/03/2022 a Lei 14.311/2022 sancionada pelo Presidente da República, que decreta que a gestante poderá voltar ao trabalho presencial, se for manifestação de vontade da empresa, desde que a gestante tenha completado a sua imunização. Assim, em regra, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, a empregada…