Você sabe as diferenças entre Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF?
Protocolos, Convênios e Ajustes SINIEF são termos muito comuns usados no dia a dia do contador e dos profissionais que trabalham na área fiscal e tributária. Convênios, protocolos e ajustes são normas complementares à legislação tributária nos casos de extraterritorialidade e são reforçadas pelos artigos 102 e 199 do CTN. Os termos Protocolo e Convênio…