Retorno das gestantes ao trabalho presencial

Foi publicada em 10/03/2022 a Lei 14.311/2022 sancionada pelo Presidente da República, que decreta que a gestante poderá voltar ao trabalho presencial, se for manifestação de vontade da empresa, desde que a gestante tenha completado a sua imunização. Assim, em regra, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, a empregada…

Você sabe as diferenças entre Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF?

Protocolos, Convênios e Ajustes SINIEF são termos muito comuns usados no dia a dia do contador e dos profissionais que trabalham na área fiscal e tributária. Convênios, protocolos e ajustes são normas complementares à legislação tributária nos casos de extraterritorialidade e são reforçadas pelos artigos 102 e 199 do CTN. Os termos Protocolo e Convênio…

Governo Federal reduz IPI como estímulo para a indústria e consumidor.

O Decreto publicado na última sexta-feira (25) altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%. Essa redução é uma tentativa do Governo em estimular a produtividade e consequentemente a economia. Novas regras: 1)Redução de 18,5% para o Grupo da NCM 87.03, voltando a Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente…